Em que se baseou: a Taxa Referencial (TR) é utilizada, desde 1991, como índice oficial para corrigir as contas do FGTS. Contudo, desde 1999, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice oficial de inflação. Ou seja, o governo … Conteúdo
No dia 01/04 o Governo Federal editou a Medida Provisória 936/20 que altera uma série de regras trabalhistas durante o Estado de calamidade pública provocado pelo surto do COVID-19. Tal medita provisória possibilita a redução salarial e suspensão do contrato … Conteúdo
A reforma trabalhista aprovada em 2017 permitia que trabalhadoras gestantes exercessem atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhassem atividades insalubres em qualquer grau, exceto se apresentassem atestado médico recomendando o afastamento. O STF ─Supremo Tribunal Federal … Conteúdo
Em votação no plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, a repercussão geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. O ministro Gilmar Mendes sugeriu uma tese, mas foi … Conteúdo
Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria de Campo Belo (SP) ao pagamento em dobro de um domingo a … Conteúdo
Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Mesmo que ele tenha conseguido tirar férias no período combinado. Com esse entendimento, a 1ª … Conteúdo
Centro de Conciliação de Florianópolis fecha 545 acordos com uma só empresa Foi necessária uma força-tarefa de quatro dias com dupla jornada, oito servidores e dois juízes para que a Justiça do Trabalho de SC realizasse os 545 acordos envolvendo … Conteúdo
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve sentença de … Conteúdo
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa virá a Florianópolis dia 19 de outubro para dar a palestra “Tópicos especiais da reforma trabalhista”. O evento, gratuito e aberto ao público, será no auditório da Faculdade … Conteúdo
A decisão da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo é uma lição ao desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil e o feroz ataque aos sindicatos. Após a reforma trabalhista, ficou estabelecido o fim do imposto sindical mas, a desvalorização … Conteúdo