CORREÇÃO DO FGTS PELO INPC/IPCA X TR

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Em que se baseou: a Taxa Referencial (TR) é utilizada, desde 1991, como índice oficial para corrigir as contas do FGTS. Contudo, desde 1999, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice oficial de inflação. Ou seja, o governo … Conteúdo

Medida Provisória 936/20

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No dia 01/04 o Governo Federal editou a Medida Provisória 936/20 que altera uma série de regras trabalhistas durante o Estado de calamidade pública provocado pelo surto do COVID-19. Tal medita provisória possibilita a redução salarial e suspensão do contrato … Conteúdo

DESFRUTE PREJUDICADO

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Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Mesmo que ele tenha conseguido tirar férias no período combinado. Com esse entendimento, a 1ª … Conteúdo

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