O Departamento Jurídico do SAAE GFPOLIS é um recurso essencial que presta orientação e esclarecimento sobre questões legais a todos os profissionais da categoria, sejam eles associados ou não ao Sindicato. Este suporte abrange duas áreas fundamentais para a vida profissional e pessoal dos trabalhadores: a Área Trabalhista e a Área Previdenciária.
Área Trabalhista
Nessa vertente, o departamento auxilia os trabalhadores com dúvidas e problemas relacionados à sua vida profissional. O suporte inclui a compreensão de direitos sobre:
* Salário: Análise de holerites, garantias de reajustes e pagamentos corretos.
* Jornada de trabalho: Esclarecimentos sobre horas extras, limites diários e semanais, intervalos e banco de horas.
* Vínculo empregatício: Orientação sobre a formalização do contrato de trabalho, direitos em caso de contratação sem carteira assinada e outras formas de relação de trabalho.
* Férias: Regras para concessão, cálculo, abono pecuniário (venda de férias) e prazos.
* FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Acompanhamento de depósitos, saque em situações específicas (demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel) e correção de valores.
* Outros direitos: Abordagem de temas como 13º salário, adicional de insalubridade ou periculosidade, rescisão de contrato (justa causa, sem justa causa, pedido de demissão), seguro-desemprego e equiparação salarial.
Em resumo, o suporte trabalhista visa garantir que os integrantes da categoria tenham seus direitos respeitados e compreendam suas obrigações no ambiente de trabalho.
Área Previdenciária
Aqui, o foco é o amparo social e as contribuições para a aposentadoria e outros benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário brasileiro (INSS). O departamento oferece auxílio em questões como:
* Aposentadoria: Orientação sobre os diferentes tipos (por idade, por tempo de contribuição, especial), requisitos para cada um, simulação de tempo de contribuição e análise de documentos.
* Auxílio-doença comum e acidentário: Esclarecimentos sobre os procedimentos para requisição, documentação necessária, perícias médicas, prazos e recursos em caso de negativa do benefício. A distinção entre auxílio-doença comum (por doença não relacionada ao trabalho) e acidentário (por acidente ou doença do trabalho) é crucial, pois impacta direitos adicionais como estabilidade.
* Contribuições: Análise de carnês de contribuição, períodos de carência, ajustes de vínculos e indenizações para períodos não recolhidos.
* Outros benefícios: Inclui orientação sobre salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e outros benefícios previdenciários aos quais os segurados têm direito.
Assim, o suporte previdenciário busca assegurar que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios previdenciários quando necessário, garantindo sua segurança financeira e social no presente e futuro.