O Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da Grande Florianópolis (SAAE GFPOLIS) informa à categoria que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, firmada com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC), foi oficialmente registrada e homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O instrumento normativo recebeu o Registro MTE nº SC001899/2026, em 27 de julho de 2026, sob a Solicitação (MR) nº MR023272/2026, Processo nº 10263.202721/2026-62, protocolado em 24 de julho de 2026. A Convenção possui vigência de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, abrangendo os Auxiliares da Administração Escolar da base territorial do SAAE GFPOLIS.
A homologação representa a conclusão de um intenso processo de negociação coletiva conduzido pelo SAAE GFPOLIS em conjunto com a FETEESC, garantindo a preservação e o avanço de importantes direitos econômicos e sociais da categoria.
Principais conquistas da CCT 2026/2027
Além da manutenção integral das cláusulas sociais históricas, a negociação assegurou importantes avanços aos trabalhadores, entre eles:
Reajuste salarial com ganho real
- 4,5% de reajuste salarial para os trabalhadores das escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Cursos Livres e Idiomas.
- 4% de reajuste para os trabalhadores das Instituições de Ensino Superior.
Os índices negociados asseguram a recomposição inflacionária e proporcionam ganho real para parcela significativa da categoria.
Novo piso salarial
A Convenção estabelece o piso de:
R$ 2.106,00 para jornada de 44 horas semanais.
Valorização do tempo de serviço
Foi mantida a cláusula do Triênio, garantindo adicional de:
- 3% a cada três anos de efetivo exercício;
- limitado a 21% sobre o salário.
Bolsas de estudo
Permanece assegurado o programa de bolsas de estudos aos trabalhadores e seus dependentes, com regras objetivas para distribuição dos benefícios e possibilidade de ampliação mediante Acordo Coletivo.
Auxílio funeral
Em caso de falecimento do trabalhador, permanece garantido o pagamento equivalente a um salário mensal aos familiares.
Creche
Mantida a obrigação de oferta de creche ou auxílio equivalente, conforme a legislação e os critérios estabelecidos na Convenção.
Qualificação profissional
A Convenção assegura novamente a realização do QUALIEDUC, com abono de faltas para participação dos trabalhadores, reforçando o compromisso com a formação continuada da categoria.
Combate ao assédio moral
Foi mantida a cláusula que prevê campanhas permanentes de conscientização e prevenção ao assédio moral nas instituições de ensino.
Garantias importantes aos trabalhadores
A Convenção também preserva diversos direitos históricos, entre eles:
- estabilidade da gestante;
- garantia pré-aposentadoria de 24 meses;
- regras para teletrabalho;
- homologação das rescisões com assistência sindical;
- licença para cursos de especialização;
- adicional de 20% para dedicação exclusiva quando exigida;
- faltas justificadas para acompanhamento de filhos e dependentes;
- fornecimento gratuito de uniformes;
- aceitação de atestados médicos e odontológicos;
- manutenção de condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Compromisso com a categoria
A homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 reafirma o compromisso permanente do SAAE GFPOLIS com a defesa dos direitos dos Auxiliares da Administração Escolar da rede privada de ensino.
O Sindicato agradece a confiança da categoria, o apoio da FETEESC e a participação dos trabalhadores durante todo o processo negocial, ressaltando que a negociação coletiva continua sendo o principal instrumento de valorização profissional, preservação de direitos e conquista de avanços para todos os integrantes da categoria.
A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 encontra-se disponível para consulta junto ao SAAE GFPOLIS e no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por Kleber Kretzer – Assessor e coordenador do SAAE GFPOLIS
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