Consulta à Categoria Debate Proposta Sobre Redução do Intervalo Intrajornada nas Negociações da CCT 2026/2027

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O SAAE Grande Florianópolis, em conjunto com a FETEESC e os sindicatos filiados que representam professores e trabalhadores auxiliares da administração escolar da rede privada de ensino em Santa Catarina, informa à categoria que as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 avançaram nos aspectos econômicos, porém seguem enfrentando impasse em relação às cláusulas sociais propostas pelo sindicato patronal.

Durante as tratativas negociais, o SINEPE/SC manifestou oficialmente a intenção de manter na Convenção Coletiva uma cláusula que prevê a possibilidade de redução do intervalo intrajornada (horário de almoço), mediante negociação direta com o trabalhador, com fundamento no art. 611-A da CLT.

Segundo manifestação encaminhada pelo setor patronal às entidades sindicais profissionais, o sindicato das escolas particulares considera a manutenção desta cláusula como elemento estratégico para a conclusão das negociações coletivas da categoria.

Diante da relevância do tema e dos impactos diretos na organização da jornada de trabalho, no descanso intrajornada, na saúde física e mental dos trabalhadores e nas condições laborais da categoria, as entidades sindicais deliberaram ampliar o debate e ouvir diretamente os trabalhadores representados antes da definição final sobre o fechamento da Convenção Coletiva.

O debate envolve aspectos sensíveis da rotina de trabalho nos estabelecimentos privados de ensino. Embora a legislação trabalhista permita negociações coletivas sobre jornada e intervalo, as entidades sindicais entendem que qualquer alteração desta natureza precisa ser amplamente debatida com a categoria, especialmente diante dos reflexos sobre:

• tempo efetivo de descanso;
• alimentação adequada durante a jornada;
• deslocamento entre unidades;
• desgaste físico e mental;
• qualidade de vida;
• equilíbrio entre vida profissional e pessoal;
• prevenção do adoecimento laboral.

As entidades sindicais destacam que a consulta pública à categoria representa um instrumento democrático de participação dos trabalhadores nas decisões que impactam diretamente suas condições de trabalho.

A votação estará aberta para professores e auxiliares administrativos da rede privada de ensino vinculados à base representada pelas entidades sindicais profissionais de Santa Catarina.

O objetivo é garantir transparência, participação coletiva e legitimidade na condução das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027.

📌 O link oficial de votação será disponibilizado abaixo:

https://forms.gle/KQijUdda7SGedm558

O SAAE Grande Florianópolis reforça que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza técnica e compromisso com a proteção dos direitos históricos da categoria, buscando preservar condições dignas de trabalho, valorização profissional e segurança jurídica nas relações coletivas.

A participação consciente da categoria fortalece o processo negocial e contribui para a construção coletiva das decisões que impactam o futuro dos direitos trabalhistas na educação privada.

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