O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Grande Florianópolis (SAAE GFPOLIS) informa a toda a categoria a formalização do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos (FEPESE), aplicável para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
O novo instrumento normativo, devidamente registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o número SC000837/2026, consolida avanços econômicos e sociais significativos em relação ao acordo anterior (2025/2026), assegurando a recomposição do poder de compra dos trabalhadores e novas garantias trabalhistas.
Principais Avanços e Conquistas do ACT 2026/2027:
- Conquista de Ganho Real nos Salários: No período de 2025/2026, a correção salarial limitou-se à reposição inflacionária integral do INPC de 4,87%. Para o período de 2026/2027, o SAAE GFPOLIS garantiu um reajuste salarial total de 4,36%, composto pela reposição integral do INPC (3,36% acumulado de 01/03/2025 a 28/02/2026) somado a 1,00% de ganho real acima da inflação.
- Elevação expressiva do Piso Salarial: O piso da categoria para a jornada de 44 horas semanais passou de R$ 2.079,00 (vigente no ACT 2025/2026) para R$ 2.169,64 no atual instrumento, o que representa um reajuste de 4,36%. Mantém-se a cláusula de reajuste automático vinculada ao Piso Regional de Santa Catarina.
- Aumento no Auxílio-Alimentação: O valor mensal do benefício concedido aos empregados teve um incremento expressivo de 13,63%, saltando de R$ 1.100,00 (em 2025/2026) para R$ 1.250,00 fixados para a vigência 2026/2027.
- Instituição do Adicional de Triênio: Uma importante conquista histórica de valorização do tempo de serviço foi introduzida na Cláusula Sexta. A partir deste ano, o trabalhador fará jus ao adicional de 3% sobre o salário-base a cada 3 anos de efetivo exercício, limitado ao teto acumulado de 21%. Este direito não existia no acordo anterior.
- Garantia de Assistência Sindical nas Rescisões: O novo instrumento assegura que a homologação da rescisão contratual perante o SAAE GFPOLIS ocorrerá obrigatoriamente mediante a solicitação formal manifestada no ato da assinatura do aviso prévio. No acordo 2025/2026, o processo prioritário ocorria dentro da empresa, sendo a assistência sindical meramente opcional.
- Licenças Parentais Ampliadas (Programa Empresa Cidadã): O ACT 2026/2027 passou a prever a garantia da licença-maternidade de 180 dias (120 constitucionais + 60 de prorrogação) e licença-paternidade/adoção de 20 dias (5 constitucionais + 15 de prorrogação). Estas garantias estruturadas pelo Programa Empresa Cidadã não constavam no instrumento anterior.
- Cláusula de Abono de Faltas por Gala ou Luto: Foi incorporada a Cláusula Décima Segunda, que regulamenta a ausência legal sem prejuízo do salário por até 9 dias consecutivos em caso de casamento ou falecimento de cônjuge, pais ou filhos, e de até 2 dias consecutivos por falecimento de irmão. O benefício também é uma inovação frente ao ACT anterior.
O SAAE GFPOLIS reafirma seu compromisso de constante fiscalização para o cumprimento integral de todas as cláusulas e comemora os avanços econômicos e de bem-estar social garantidos para toda a categoria profissional junto à FEPESE.
Por Kleber Kretzer – Assessor e coordenador do SAAE GFPOLIS
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