SAAE GFPOLIS e SINPROESC alertam MEC sobre manobra de “esvaziamento forçado”: alunos que pagaram rematrícula têm documentos retidos para simular abandono e justificar o fechamento.
O SAAE GFPOLIS (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da Grande Florianópolis), em atuação conjunta e solidária com o SINPROESC (Sindicato Intermunicipal dos Professores do Estado de Santa Catarina), vem a público denunciar uma nova e grave irregularidade no processo de encerramento das atividades do IES e da FASC, mantidas pela AESGF Ensino Superior em São José.
Além da falta de comunicado prévio aos trabalhadores, as entidades sindicais apuraram que a instituição está negando documentos essenciais aos alunos, numa estratégia deliberada de “esvaziamento” das salas de aula.
Relatos de estudantes confirmam que, embora a instituição forneça o histórico escolar, a secretaria está se recusando a emitir o Atestado de Matrícula para aqueles que realizaram a rematrícula e pagaram os boletos referentes ao semestre 2026/1.
Essa recusa tem um objetivo claro e perverso: sem o atestado de matrícula, os contratos de estágio (bolsas) são automaticamente rompidos. Ao forçar a perda do estágio, a instituição coage o aluno a pedir transferência imediata para não perder sua renda, criando artificialmente o cenário de “falta de alunos”.
“É uma forma escancarada de esvaziar a instituição. Eles forçam a saída do aluno para, na sequência, alegar inviabilidade financeira e justificar a demissão em massa dos trabalhadores”, afirma o presidente do SINPROESC, Professor Carlos Magno.
A narrativa da mantenedora de que “não há alunos” é falsa. O que existe é uma pressão insuportável para que eles evadam. Uma denúncia formal encaminhada ao Sindicato por uma acadêmica expõe o drama vivido:
“A IES/UNIP está tentando de todas as formas justificar a ausência de alunos matriculados. Eu não assinei cancelamento da matrícula, assim como outros colegas! Em outras instituições, vamos perder no mínimo um semestre. Foi feita uma análise por uma colega da 7ª fase que, ao tentar transferência para outra faculdade, voltaria para a 5ª fase! É inaceitável tanto prejuízo acadêmico.”
Reiteramos que, em nenhum momento, os sindicatos receberam qualquer comunicado oficial por parte da instituição. Professores e auxiliares administrativos foram surpreendidos, tomando ciência de suas demissões através dos alunos e da imprensa. Tal conduta fere a boa-fé e as normas trabalhistas básicas.
Para demonstrar que o fechamento não foi um “caso fortuito”, mas uma ação planejada para lesar consumidores e trabalhadores, apresentamos os fatos:
- Dezembro/2025: A instituição manteve o processo de rematrícula aberto, captando recursos e gerando expectativa de continuidade.
- 07 de Janeiro de 2026: Comunica o encerramento (“descredenciamento voluntário”) via telegrama aos alunos, logo após fechar o caixa.
- Janeiro/2026: O caso explode na imprensa. Procon de São José e Procon Estadual autuam a instituição. SAAE e SINPROESC reúnem-se com o Superintendente Regional do Trabalho, Paulo Eccel, cobrando fiscalização.
- Situação Atual: A instituição nega atestados de matrícula para forçar a saída de alunos e validar o fechamento perante o MEC.
Diante da ausência de registro formal de descredenciamento no sistema e-MEC (conforme consulta pública) e da evidente simulação de abandono, as entidades sindicais solicitaram à SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior):
- A imediata supervisão in loco para apurar a coação contra os alunos.
- A determinação para que a instituição mantenha o funcionamento das turmas em fase final, garantindo que os alunos concluam seus cursos sem o prejuízo pedagógico de regressão de fases em transferências forçadas.
O SAAE GFPOLIS e o SINPROESC seguem firmes na defesa de cada posto de trabalho e do direito à educação.
Por Kleber Kretzer – Assessor SAAE GFPOLIS
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