Secretaria de Regulação (SERES) notificou oficialmente a mantenedora, concedendo prazo de 30 dias para explicar o encerramento irregular das atividades em São José/SC.
A pressão exercida pelo SAAE GFPOLIS (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da Grande Florianópolis) e pelo SINPROESC (Sindicato Intermunicipal dos Professores do Estado de Santa Catarina) surtiu o primeiro grande efeito.
Em resposta às denúncias protocoladas pelas entidades sindicais, que apontaram graves irregularidades no fechamento das faculdades IES e FASC (mantidas pela AESGF/UNIP/Assupero), o Ministério da Educação (MEC) confirmou a abertura de investigação oficial.
O processo instaurado através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), o MEC informou que, “em observância ao fluxo regular de apuração de denúncia”, instaurou o Processo Administrativo SEI nº 23000.006183/2026-10.
A medida tira a instituição da zona de conforto e silêncio.
A SERES procedeu à notificação formal da IES/FASC (Ofício nº 173/2026/CPROC/DISUP/SERES/SERES-MEC), concedendo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a mantenedora apresente sua manifestação e defesa sobre os fatos denunciados.
O MEC solicitou ainda que, caso existam “informações, evidências ou denúncias complementares”, estas sejam encaminhadas para subsidiar a instrução do processo.
Diante disso, o SAAE GFPOLIS e o SINPROESC farão a juntada de novas provas, incluindo os relatos de coação contra alunos (negativa de atestado de matrícula) e a falta de aviso prévio aos trabalhadores, para demonstrar a má-fé da instituição e impedir que o encerramento seja tratado como um ato administrativo comum.
Como Alunos e Trabalhadores podem ajudar?
Além da atuação sindical, o MEC orientou que denúncias individuais podem ser feitas diretamente no canal oficial do Governo Federal.
Se você é aluno lesado ou trabalhador demitido irregularmente, reforce a nossa luta registrando sua reclamação no formulário eletrônico do MEC: 🔗 Clique aqui para acessar o Portal Gov.br e protocolar sua denúncia
A instauração deste processo confirma que o encerramento das atividades não seguiu os ritos legais de transparência e respeito à comunidade acadêmica.
O SAAE GFPOLIS e o SINPROESC seguirão acompanhando cada movimentação em Brasília e na Justiça do Trabalho para garantir que nenhum direito seja violado.
Por Kleber Kretzer – Assessor SAAE GFPOLIS
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