Entidades sindicais e acadêmicos foram recebidos pelo Diretor do órgão após intermediação do vereador Sérgio Scarpa; denúncias incluem retenção de documentos e direcionamento forçado de matrículas.
Dando continuidade à maratona de defesa dos direitos da comunidade acadêmica, o Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da Grande Florianópolis (SAAE GFPOLIS) e o Sindicato Intermunicipal dos Professores do Estado de Santa Catarina (SINPROESC) estiveram, na tarde desta terça-feira (27), no PROCON do município de São José/SC.
A comitiva, acompanhada por representantes dos estudantes da IES e FASC (Grupo UNIP/ASSUPERO), foi recebida pelo Diretor Geral do órgão, Sr. Tetê de Souza, graças à articulação e intermediação do vereador Sérgio Scarpa, que tem demonstrado profunda preocupação com o impacto educacional e social do fechamento das instituições.
A “Armadilha” da Quebra de Contrato Durante a reunião, os estudantes relataram um cenário de desrespeito e má-fé por parte da mantenedora. Mesmo com a notícia do encerramento das atividades divulgada internamente em 07 de janeiro, a instituição continuou aceitando rematrículas e recebendo pagamentos até o dia 14 de janeiro. Mais grave ainda: boletos referentes ao mês de fevereiro continuam sendo cobrados.
O ponto mais crítico da denúncia refere-se a uma suposta coação processual. Os alunos relataram que estão sendo impedidos de acessar seus históricos escolares e documentos de transferência, a menos que assinem um pedido formal de “cancelamento de contrato”. Juridicamente, essa manobra visa isentar a faculdade da responsabilidade pela rescisão unilateral, transferindo para o aluno o ônus da desistência. Tal prática configura vantagem manifestamente excessiva, condenada pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para agravar o isolamento dos estudantes, a faculdade desabilitou seus canais de atendimento via WhatsApp após a repercussão negativa, deixando seus clientes diretos sem resposta.
A “Venda” de Alunos e a Liberdade de Escolha Kleber Kretzer, Assessor da Presidência do SAAE GFPOLIS representando na ocasião também o Professor Carlos Magno, presidente do SINPROESC, apresentou denúncias robustas sobre o direcionamento forçado dos discentes.
Segundo relatos e evidências apresentadas, há fortes indícios de que a instituição negociou sua carteira de alunos com a Faculdade Estácio de Sá, instruindo e pressionando o corpo discente a migrar para a referida instituição. Essa conduta fere o princípio da liberdade de escolha do consumidor, tentando transformar estudantes em ativos negociáveis sem seu consentimento prévio.
“Neste momento esdrúxulo, desumano e descabido, o SINPROESC está empenhado em resolver esta situação de forma enérgica. A mantenedora (UNIP/ASSUPERO) não está desrespeitando apenas a esfera trabalhista, mas destruindo o futuro de centenas de pessoas que depositaram seus sonhos nesta instituição. Não ficaremos calados,” afirmou Kleber, transmitindo a mensagem do Presidente Carlos Magno, que justificou ausência por motivos familiares de força maior.
O representante sindical destacou ao Diretor do PROCON e ao Vereador a importância simbólica daquela união. Assim como a liderança estudantil demonstrou empatia e solidariedade ao acompanhar os sindicatos na Superintendência do Ministério do Trabalho no dia anterior (26/01), o SAAE GFPOLIS e o SINPROESC agora retribuem o apoio, entendendo que a luta contra o amadorismo e a frieza da gestão da IES/FASC é única.
“As informações circulam via corredor, sem nota oficial ou planejamento. Estamos todos, trabalhadores e alunos, desorientados pelo descaso,” reforçou Kretzer.
Diante da gravidade dos fatos, o Diretor Geral Tetê de Souza comprometeu-se a tomar as medidas administrativas cabíveis para fiscalizar a instituição.
O PROCON de São José faz um apelo urgente: todos os alunos que se sentem lesados devem procurar o órgão presencialmente para formalizar a reclamação individual. Isso é fundamental para gerar volume probatório e permitir ações coletivas mais eficazes.
O Vereador Sérgio Scarpa reforçou seu compromisso de fiscalizar o caso de perto, classificando as irregularidades como “escancaradas” e o assédio moral aos alunos como “evidente”.
SERVIÇO – ONDE RECLAMAR: O PROCON de São José está localizado na Avenida Acioni Souza Filho, 2114 – Beira Mar de São José/SC.
SAAE GFPOLIS, SINPROESC e os estudantes da IES/FASC reafirmam: não somos meras matrículas ou mercadorias descartáveis. Somos seres humanos de carne e osso e buscaremos justiça até o fim.
Por Kleber Kretzer – Assessor do SAAE GFPOLIS
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