A saúde mental no ambiente de trabalho e a nova NR-1

A Saúde Mental no Ambiente de Trabalho e a Nova NR-1

O Brasil enfrenta uma epidemia de transtornos mentais relacionados ao trabalho, resultando no maior número de afastamentos laborais dos últimos dez anos. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que, em 2024, mais de 470 mil trabalhadores de diversas áreas foram afastados de suas funções por esses motivos, o que representa um aumento de 68% em relação ao ano anterior.

Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, no ano passado, a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), um dos principais instrumentos da legislação trabalhista, com o objetivo de garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Uma das principais novidades é a inclusão dos fatores de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das organizações. Isso torna o cuidado com a saúde mental uma obrigação legal para os empregadores, incluindo as instituições de ensino.

NR-1 e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

A atualização da NR-1 determina que todas as empresas devem ter um sistema estruturado para identificar, controlar e monitorar todos os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais), propondo ações preventivas para proteger a saúde dos trabalhadores.

O GRO deve ser documentado por meio de dois instrumentos:

• Inventário de Riscos Ocupacionais (IRO): no qual os riscos são listados e classificados por função e ambiente.
• Plano de Ação: onde são definidas as medidas preventivas e corretivas a serem implementadas.

Desafios para as Instituições de Ensino

Quais os principais problemas abordados pela NR-1 que podem ser identificados nas instituições de ensino?

As instituições de ensino enfrentam problemas psicossociais e ergonômicos que podem afetar a saúde de seus colaboradores. Entre eles, destacam-se:

• Trabalhadores sobrecarregados com excesso de turmas e tarefas extracurriculares (preparação de provas, relatórios, reuniões).
• Pressão por resultados (avaliações externas, metas de desempenho).
• Assédio moral por parte de superiores ou pais de alunos.
• Falta de apoio psicológico institucional.

Também merecem atenção os riscos ergonômicos, como longas horas sentado em cadeiras inadequadas ou em pé sem apoio, e os riscos físicos e ambientais:

• Salas de aula com acústica inadequada, que causam esforço vocal excessivo e problemas na voz dos professores.
• Má ventilação ou calor excessivo em salas e refeitórios.
• Exposição a produtos de limpeza sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, no caso de colaboradores da cozinha e limpeza.

Adequação à Norma: Práticas para os Estabelecimentos de ensino da rede privada

O que as instituições de ensino devem fazer para se adequar às exigências da norma?

Para se adequarem, as escolas precisam implementar uma gestão ativa, contínua e documentada dos riscos ocupacionais, com atenção especial à saúde mental e emocional de seus trabalhadores. Para isso, devem:

1. Elaborar o Inventário de Riscos Ocupacionais (IRO):
   • Identificar os riscos por setor e função (professores, coordenadores, administrativos, etc.).
   • Avaliar a frequência, gravidade e probabilidade de ocorrência desses riscos.
2. Desenvolver um Plano de Ação:
   • Definir ações preventivas e corretivas com prazos, responsáveis e metas.
   • Exemplos de ações para riscos psicossociais incluem:
     • Criação de uma política interna de combate ao assédio moral e sexual.
     • Estabelecimento de um canal de escuta e denúncia sigiloso, com suporte psicológico.
     • Revisão da carga horária e das metas dos docentes.
3. Promover treinamentos:
   • Incluir conteúdos sobre saúde mental na segurança do trabalho.
   • Exemplos: treinamentos sobre prevenção do estresse e burnout; oficinas de comunicação não-violenta; capacitação de lideranças em escuta ativa e empatia; e orientação para identificar sinais de adoecimento emocional.
4. Manter a documentação atualizada:

• Registrar formalmente todos os treinamentos, ações e a entrega de equipamentos de segurança.
• Revisar periodicamente o IRO e o Plano de Ação, conforme novas mudanças no ambiente de trabalho ou relatos de novos casos.

 

5. O Adiamento da Norma

• O que o adiamento por um ano da aplicação da NR-1 altera na prática para as organizações?
• O adiamento, que estende o prazo para maio de 2026, visa proporcionar um período de adaptação para que as organizações ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros, conforme o item 1.5 da NR-1.
• Durante esse período, as fiscalizações do MTE terão um caráter de orientação, e não serão aplicadas penalidades ou multas. A partir de maio de 2026, as organizações que não estiverem em conformidade com as normas poderão ser autuadas e multadas.

Fonte: https://revistaeducacao.com.br/2025/08/22/nr-1-escolas/