O Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da Grande Florianópolis (SAAE GFPOLIS) informa que concluiu a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho para todos os auxiliares em estabelecimentos de ensino da rede privada na região da Grande Florianópolis.
A nova CCT, fruto de um intenso processo negocial, está agora em fase de homologação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este processo envolve o SAAE GFPOLIS e o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE-SC).
A Luta por um Reajuste Salarial Justo
Um dos pontos mais cruciais dessa negociação foi a incansável luta por um reajuste salarial digno. Nosso objetivo principal era garantir a reposição integral das perdas inflacionárias dos últimos anos, buscando um ganho real para todos os auxiliares administrativos dos estabelecimentos de ensino da rede privada.
Em conjunto com a FETEESC e seus sindicatos filiados, incluindo o SAAE GFPOLIS, argumentamos veementemente que, sem essa correção, não apenas o poder de compra dos salários seria seriamente corroído, mas sim a valorização de uma categoria que vem lutando diariamente pelos interesses patronais. A defesa de um aumento salarial acima da inflação visava reconhecer o esforço e a dedicação desses profissionais, que são peças fundamentais para o bom funcionamento das instituições de educação.
Argumentos Apresentados em Defesa dos Trabalhadores
Durante as discussões, o SAAE GFPOLIS e a FETEESC apresentaram argumentos sólidos e números consistentes em defesa dos trabalhadores. Destacamos os seguintes pontos:
- Aumento das mensalidades nas instituições de ensino.
- Crescimento contínuo no número de alunos nas escolas.
- A conjuntura econômica favorável do setor, que permitiria um ganho real nos salários dos auxiliares administrativos e professores.
- O notável crescimento do ensino superior em Santa Catarina, hoje dominado por grandes grupos educacionais, o que demonstra a capacidade financeira do setor.
A Inflexibilidade do SINEPE-SC e os Valores Acordados
Apesar de todos os fortes e contundentes argumentos apresentados pela Federação e seus filiados, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE-SC) permaneceu inflexível em suas posições. O SINEPE-SC recusou-se a conceder qualquer reajuste que fosse além de 4,87% para o ensino superior e 5% para a educação básica, mesmo com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) e a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Detalhes do Reajuste Acordado
Com base nas negociações finalizadas, os termos acordados na Convenção Coletiva de Trabalho são os seguintes:
- Ensino Superior: Reajuste de 4,87% e abono de 14,61%, a ser pago no mês de junho de 2025.
- Educação Básica: Reajuste de 5% e abono de 15%, a ser pago no mês de junho de 2025.
A Importância Fundamental da Convenção Coletiva de Trabalho
É crucial ressaltar que, após a reforma trabalhista, a Convenção Coletiva de Trabalho foi elevada a um novo patamar de importância. Atualmente, a CCT é o ÚNICO INSTRUMENTO LEGAL que garante os direitos e benefícios dos auxiliares da administração escolar.
Próximos Passos e Suporte Contínuo
A íntegra da nova Convenção Coletiva de Trabalho estará disponível em breve em nosso site oficial. O SAAE GFPOLIS reafirma seu compromisso e permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar as orientações necessárias, visando evitar interpretações incorretas que possam gerar passivos trabalhistas.
Por: Kleber Plácido Kretzer – Assessor SAAE GFPOLIS
Local: Barreiros, São José – SC, Brasil
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